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A existência do ação penal em curso ou inqufoirito policial instaurado não gera eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

A jurisprudência atual considera valida a eliminação de candidato que é de doença incapacitante de modo a o manejorefregatráfego. Quando nãeste se trata do diagnóstico configurador do incapacidade impeditiva ao exercício da funçãeste nãeste É possibilitado a ser crité especialmenterio acarretador de inaptidão para este cargo.

Obrigado através resposta, contudo gostaria por saber se posso ser eliminado, mesmo pelo fato de minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu nãeste respondo penalmente por essa justa causa, e também ja tive outros empregos depois desses, precisamente assim posso ser eliminado?

Nãeste é razoável eliminação por candidato ante a puniçãeste administrativa com a suspensãeste da habilitaçãeste, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória.

Este entrada ao Cargo do Delegado por Polícia do algufoim que responde proceder penal pela prática dos crimes de maneiraçãeste do quadrilha e do corrupção ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e nãeste Pode vir a ser tolerado.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

Portanto, é ilegal a eliminação do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, este fato de terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, não tem um post knockout este condãeste, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins por ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, para além de duas multas do trânsito.

“Apresentar declaração do órgãeste público a de que esteja vinculado, se for o caso, registrando que este candidato

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão do cargo público anterior pelo exercício do função pública é passível por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste nãeste tenha ocorrido a bem do serviço. Constate a jurisprudência:

Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

tem situaçãeste jurídica compatível usando nova investidura em cargo público federal, haja vista nãeste deter incidido

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.